OAB · Direito Tributário

Obrigação e crédito tributário no CTN

Responsabilidade tributária, suspensão da exigibilidade, prescrição e denúncia espontânea.

1 questão Simulado desta disciplina

A sociedade Ômega Ltda. pretende discutir judicialmente a cobrança de um tributo e, ao mesmo tempo, impedir que o Fisco promova atos de cobrança enquanto durar a discussão. Segundo o CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário
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