A sociedade Ômega Ltda. pretende discutir judicialmente…

Direito Tributário •Obrigação e crédito tributário no CTN

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A sociedade Ômega Ltda. pretende discutir judicialmente a cobrança de um tributo e, ao mesmo tempo, impedir que o Fisco promova atos de cobrança enquanto durar a discussão. Segundo o CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário

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Questão 188 de Direito Tributário

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