Obrigação e crédito tributário no CTN
Responsabilidade tributária, suspensão da exigibilidade, prescrição e denúncia espontânea.
2 questões
Simulado desta disciplina
- A sociedade Alfa Ltda. adquiriu de Beta Ltda. um estabelecimento comercial e continuou a respectiva exploração sob outra razão social. Após a alienação, Beta Ltda. cessou por completo suas atividades. Posteriormente, o Fisco apurou débitos de ICMS relativos ao estabelecimento, com fatos geradores anteriores à aquisição. Segundo o CTN, Alfa Ltda. responde por esses tributos
- A sociedade Lambda Ltda. declarou regularmente ao Fisco débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, mas o pagou com atraso, acrescido de juros de mora, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, pleiteando o afastamento da multa moratória com base na denúncia espontânea. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o pedido