Question

A sociedade Lambda Ltda. declarou regularmente ao Fisco débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, mas o pagou com atraso, acrescido de juros de mora, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, pleiteando o afastamento da multa moratória com base na denúncia espontânea. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o pedido

Accepted Answer

deve ser rejeitado, pois a denúncia espontânea não se aplica a tributos regularmente declarados, mas pagos com atraso.

Answer

deve ser acolhido, pois o pagamento anterior a qualquer procedimento fiscal sempre caracteriza denúncia espontânea.

Answer

deve ser acolhido, desde que o contribuinte recolha também a multa de ofício reduzida pela metade.

Answer

deve ser rejeitado, pois a denúncia espontânea exige o pagamento do tributo sem a incidência de juros de mora.

Questão 190 de Direito Tributário

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