Parte geral e crimes do Código Penal
Excludentes de ilicitude, arrependimento posterior e crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Um policial rodoviário federal, ao repelir moderadamente, com os meios necessários, risco de agressão a vítima mantida refém por criminosos durante assalto a ônibus, age em legítima defesa, conforme previsão expressa do Código Penal.
- No crime de furto, se o agente, por ato voluntário, restituir integralmente a coisa subtraída antes do oferecimento da denúncia, ficará extinta sua punibilidade.
- A lesão corporal que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é classificada pelo Código Penal como lesão corporal gravíssima.
- A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado da Federação ou para o exterior configura furto qualificado.
- Um policial rodoviário federal exigiu de um motorista determinada quantia em dinheiro para não lavrar auto de infração. Nessa situação, o policial praticou o crime de corrupção passiva.