Crimes de trânsito
Disposições gerais e crimes em espécie previstos nos arts. 291 a 312-B do CTB, com a jurisprudência consolidada.
2 questões
Simulado desta disciplina
- No crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, deixam de ser aplicáveis a composição civil dos danos, a transação penal e a exigência de representação quando o agente transita em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 20 km/h.
- O proprietário que entrega a direção de seu veículo automotor a pessoa não habilitada somente comete o crime previsto no art. 310 do CTB se o condutor, ao dirigir, expuser alguém a perigo concreto de dano.