Question

Em caso de grave violação de direitos humanos, verificou-se risco de descumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais, em razão da inércia das autoridades estaduais na investigação. Segundo a Constituição Federal, poderá ser suscitado incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal

Accepted Answer

pelo Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Answer

pelo Ministro da Justiça, perante o Supremo Tribunal Federal, apenas antes da instauração do processo.

Answer

por qualquer vítima ou por seus familiares, perante o Tribunal Regional Federal competente, em qualquer fase do processo.

Answer

pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, somente após a sentença de primeiro grau.

Questão 148 de Direitos Humanos

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