Question

Sobre o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma e a cuja jurisdição o Brasil se submete nos termos do art. 5º, § 4º, da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Tribunal exerce jurisdição complementar às jurisdições penais nacionais sobre pessoas acusadas dos crimes mais graves.

Answer

O Tribunal exerce jurisdição prevalente, afastando a competência dos tribunais nacionais para os crimes que julga.

Answer

O Tribunal julga Estados, e não indivíduos, pelas violações graves de direitos humanos cometidas por seus agentes.

Answer

O Tribunal tem competência para julgar quaisquer crimes de repercussão internacional, como o tráfico de drogas.

Questão 150 de Direitos Humanos

Questões do mesmo assunto