Question

Lucas completará 18 anos dois meses depois da data-limite para o pedido de registro de candidaturas, mas antes da data da posse dos eleitos. Ele pretende concorrer ao cargo de vereador. Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 9.504/1997, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Lucas não pode concorrer, pois, para vereador, a idade é aferida na data-limite do pedido de registro.

Answer

Lucas pode concorrer, pois a idade mínima é sempre aferida tendo por referência a data da posse.

Answer

Lucas pode concorrer, pois a idade mínima é aferida tendo por referência a data da eleição.

Answer

Lucas não pode concorrer, pois a idade mínima exigida para o cargo de vereador é de vinte e um anos.

Questão 153 de Direito Eleitoral

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