Question

Sandra foi condenada, por sentença criminal transitada em julgado, à pena de dois anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os direitos políticos ficarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, mesmo com a substituição da pena.

Answer

Não haverá suspensão dos direitos políticos, pois a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos.

Answer

Sandra terá seus direitos políticos cassados, devendo requerer novo alistamento após o cumprimento da pena.

Answer

A suspensão dos direitos políticos depende de declaração expressa e fundamentada na sentença condenatória.

Questão 155 de Direito Eleitoral

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