Question

A União celebrou contrato de reforma de edifício público, regido pela Lei nº 14.133/2021. No curso da execução, a Administração decidiu, unilateralmente, acrescer quantitativos ao objeto em montante equivalente a 40% do valor inicial atualizado do contrato. Segundo a lei, o contratado

Accepted Answer

é obrigado a aceitar o acréscimo nas mesmas condições contratuais, pois, em reforma de edifício, o limite é de 50%.

Answer

pode recusar o acréscimo, pois o limite para alterações unilaterais é de 25% em qualquer espécie de contrato.

Answer

é obrigado a aceitar qualquer acréscimo determinado pela Administração, por força das cláusulas exorbitantes.

Answer

pode recusar o acréscimo, pois as alterações quantitativas do objeto dependem sempre de acordo entre as partes contratantes.

Questão 200 de Direito Administrativo

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