Question

Rafael, solteiro, ajuizou ação de adoção de Miguel, criança que estava sob sua guarda havia dois anos, manifestando de forma inequívoca a vontade de adotá-lo. No curso do procedimento, antes de proferida a sentença, Rafael faleceu. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A adoção pode ser deferida, pois o ECA admite a adoção póstuma se o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, falece no curso do processo.

Answer

O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois a adoção é ato personalíssimo e a morte do adotante impede, em qualquer caso, o seu deferimento.

Answer

A adoção só pode ser deferida se os herdeiros de Rafael consentirem expressamente com ela em audiência designada para esse fim.

Answer

A adoção pode ser deferida, mas produz efeitos meramente pessoais, sem atribuir a Miguel qualquer direito sucessório em relação a Rafael.

Questão 223 de Direito da Criança e do Adolescente

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