Inédita Avalie no estilo FGV

Questão 286 de Direito Previdenciário

Rafael filiou-se pela primeira vez ao RGPS em 2021, como empregado de uma indústria. Ele não exerce atividade especial e não é professor nem pessoa com deficiência. De acordo com a regra da EC 103/2019 aplicável aos segurados filiados após sua entrada em vigor, enquanto não editada a lei referida no texto constitucional, Rafael poderá aposentar-se ao atingir