No ordenamento jurídico brasileiro, o crime de tortura…

Direitos Humanos e Cidadania •Uso da força e combate à tortura

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No ordenamento jurídico brasileiro, o crime de tortura somente pode ser praticado por agente público, sendo a condição de servidor elementar de todas as figuras típicas da Lei nº 9.455/1997.

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Questão 388 de Direitos Humanos e Cidadania

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