OAB · Direito Administrativo

Licitações e contratos administrativos

Modalidades, contratação direta, fases da licitação e alteração dos contratos na Lei nº 14.133/2021.

1 questão Simulado desta disciplina

A União celebrou contrato de reforma de edifício público, regido pela Lei nº 14.133/2021. No curso da execução, a Administração decidiu, unilateralmente, acrescer quantitativos ao objeto em montante equivalente a 40% do valor inicial atualizado do contrato. Segundo a lei, o contratado
Difícil Responder