Questões de Direito Ambiental
Tutela constitucional do meio ambiente, competências, licenciamento, unidades de conservação, Código Florestal e responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Determinada empresa pretende instalar complexo industrial potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Segundo a Constituição Federal, para a instalação dessa atividade, o Poder Público deverá exigir, na forma da lei,
- O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado há mais de vinte anos por uma indústria. A ré alegou prescrição da pretensão. Segundo o entendimento do STF, a alegação deve ser