Responsabilidade ambiental
Responsabilidade civil objetiva, obrigações propter rem, prescrição, responsabilidade penal da pessoa jurídica e omissão estatal.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Uma mineradora teve uma barragem de rejeitos rompida em razão de chuvas extraordinárias, o que causou a contaminação de um rio e prejuízos a pescadores da região. Em ação de reparação, a empresa alegou força maior e ausência de culpa. Segundo a Lei nº 6.938/1981 e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- Fábio adquiriu imóvel rural cuja área de preservação permanente havia sido desmatada pelo proprietário anterior, antes da aquisição. Notificado a recompor a vegetação, Fábio alegou que não causou o dano. Segundo o Código Florestal e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.