Question

Fábio adquiriu imóvel rural cuja área de preservação permanente havia sido desmatada pelo proprietário anterior, antes da aquisição. Notificado a recompor a vegetação, Fábio alegou que não causou o dano. Segundo o Código Florestal e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

As obrigações ambientais são propter rem, exigíveis do proprietário atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

Answer

Fábio não tem responsabilidade, pois o dano foi integralmente causado pelo antigo proprietário, antes da alienação do imóvel.

Answer

Fábio só responde se ficar comprovado que conhecia o desmatamento no momento da aquisição do imóvel.

Answer

A obrigação de recompor recai exclusivamente sobre o Poder Público, que deveria ter fiscalizado a área.

Questão 207 de Direito Ambiental

Questões do mesmo assunto