Direito internacional privado
Regras de conexão da LINDB, competência internacional da autoridade brasileira e eficácia de sentenças estrangeiras.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Um cidadão português, domiciliado há dez anos em Recife, celebrou contrato em Lisboa, durante viagem de negócios, e surgiu controvérsia sobre sua capacidade civil para o ato. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade dessa pessoa será regida pela lei
- Pierre, francês domiciliado em Paris, faleceu deixando bens imóveis no Brasil. Sua esposa é brasileira, e a lei francesa, aplicável à sucessão, é menos favorável à viúva do que a lei brasileira. Considerando a LINDB e a Constituição Federal, a sucessão dos bens situados no Brasil será regulada pela lei
- Uma empresa sediada em Buenos Aires enviou proposta de contrato de fornecimento a uma empresa sediada em São Paulo, que a aceitou por correio eletrônico. As partes não trataram da lei aplicável. Segundo a LINDB, a obrigação resultante desse contrato reputa-se constituída no lugar
- Em ação de divórcio litigioso processada na Itália, sem acordo entre as partes, o juiz italiano decidiu a partilha de um imóvel situado em Florianópolis. Um dos ex-cônjuges pretende dar eficácia, no Brasil, a essa partilha. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- Ana e Bruno, brasileiros, divorciaram-se consensualmente no Canadá, onde residiam, por sentença que apenas dissolveu o vínculo conjugal, sem dispor sobre guarda, alimentos ou partilha de bens. De volta ao Brasil, Ana deseja averbar o divórcio no registro civil. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.