Questões de Direito Processual Penal
Avalia inquérito policial, ação penal pública e privada, prisões cautelares, provas e o sistema recursal do CPP, sempre a partir de situações práticas enfrentadas pelo advogado criminalista.
4 questões
Simulado desta disciplina
- Concluídas as investigações de um inquérito policial instaurado para apurar suposto estelionato, o delegado de polícia responsável convenceu-se de que o fato não constitui crime. Diante disso, de acordo com o CPP, a autoridade policial
- Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens publicadas em uma rede social em 10 de janeiro, mas somente em 5 de março do mesmo ano descobriu quem era o autor das publicações. Tratando-se de crime de ação penal privada, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de
- Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é
- Intimado de sentença penal condenatória proferida em procedimento comum ordinário, o advogado do réu pretende interpor apelação. De acordo com o CPP, os prazos para interposição do recurso e para apresentação das razões são, respectivamente, de