Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens…

Direito Processual Penal •Inquérito policial e ação penal

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Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens publicadas em uma rede social em 10 de janeiro, mas somente em 5 de março do mesmo ano descobriu quem era o autor das publicações. Tratando-se de crime de ação penal privada, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de

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Questão 273 de Direito Processual Penal

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