Questões de Direito Tributário
Sistema tributário constitucional (espécies, imunidades, legalidade e anterioridade) e normas gerais do CTN sobre responsabilidade, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
3 questões
Simulado desta disciplina
- Uma autarquia federal é proprietária de veículos utilizados exclusivamente na fiscalização de suas atividades institucionais. O Estado em que estão licenciados os veículos lançou o IPVA correspondente. Segundo a Constituição Federal, a cobrança é
- O Presidente da República, por decreto, pretende majorar alíquotas de impostos federais para fins de política econômica, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei. Segundo a Constituição Federal, essa providência é admitida em relação ao imposto sobre
- A sociedade Ômega Ltda. pretende discutir judicialmente a cobrança de um tributo e, ao mesmo tempo, impedir que o Fisco promova atos de cobrança enquanto durar a discussão. Segundo o CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário