Question

Uma autarquia federal é proprietária de veículos utilizados exclusivamente na fiscalização de suas atividades institucionais. O Estado em que estão licenciados os veículos lançou o IPVA correspondente. Segundo a Constituição Federal, a cobrança é

Accepted Answer

indevida, pois a imunidade recíproca se estende às autarquias quanto ao patrimônio ligado às suas finalidades.

Answer

válida, pois a imunidade recíproca alcança apenas os entes federativos, e não as autarquias por eles instituídas.

Answer

válida, pois a imunidade recíproca abrange apenas impostos sobre a renda, e não sobre o patrimônio.

Answer

indevida, pois as autarquias federais gozam de isenção de tributos estaduais concedida pela União.

Questão 182 de Direito Tributário

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