OAB · Disciplina

Questões de Ética Profissional

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina: inscrição, incompatibilidades, prerrogativas, honorários, publicidade, sigilo e deveres do advogado.

  1. Lúcia, advogada regularmente inscrita na OAB, foi aprovada em concurso e tomou posse no cargo efetivo de técnica administrativa da Secretaria de Educação do Município Alfa, sem funções de direção, de fiscalização tributária ou vinculadas ao Poder Judiciário ou à atividade policial. Sobre o exercício da advocacia por Lúcia, assinale a afirmativa correta.
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  2. No curso de investigação criminal, foi decretada a prisão preventiva de Renato, advogado. Na comarca em que ele se encontra, não existe sala de Estado-Maior. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Renato deverá
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  3. Carla, advogada, envolveu-se em uma discussão de trânsito, sem qualquer relação com sua atividade profissional, e foi presa em flagrante pela prática de crime afiançável. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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  4. Pedro, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, requereu sua inscrição como advogado. Durante o procedimento, foi apresentada impugnação questionando sua idoneidade moral. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, a inidoneidade moral
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  5. Fernanda, advogada com inscrição principal no Conselho Seccional do Estado Alfa, onde mantém seu escritório, passou a atuar também em processos judiciais que tramitam no Estado Beta. Neste ano, já patrocina oito causas judiciais naquele Estado. Nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Fernanda
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  6. Ao final de ação de cobrança, o juiz condenou o réu ao pagamento de honorários de sucumbência. O cliente vencedor, alegando ter arcado com todas as despesas do processo, exigiu que sua advogada, Joana, lhe repassasse esses honorários. O contrato firmado entre eles nada dispõe sobre o tema. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
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  7. Marcos contratou o advogado Túlio para ajuizar ação indenizatória. No curso do processo, Marcos revogou o mandato sem pagar os honorários contratuais devidos até então. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, a pretensão de Túlio de cobrar esses honorários prescreve em
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  8. Os sócios da sociedade de advogados Alfa discutem formas de divulgar o escritório. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é permitida a
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  9. Gustavo, advogado, foi arrolado como testemunha em ação penal na qual se apuram fatos de que tomou conhecimento ao prestar assessoria jurídica a um antigo cliente. Este, por escrito, autorizou Gustavo a depor sobre tais fatos. Nessa situação, Gustavo
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  10. Paula, advogada, decidiu renunciar ao mandato que lhe fora outorgado por um cliente em ação de divórcio, em razão de divergências quanto à estratégia processual. Segundo o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB, Paula
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