Pedro, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem,…

Ética Profissional •Inscrição, incompatibilidades e prerrogativas

Inédita Avalie no estilo FGV

Pedro, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, requereu sua inscrição como advogado. Durante o procedimento, foi apresentada impugnação questionando sua idoneidade moral. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, a inidoneidade moral

pode ser declarada pelo Presidente do Conselho Seccional, de forma monocrática, se houver prova documental do fato. decorre automaticamente de qualquer condenação criminal anterior, ainda que tenha havido reabilitação judicial. só pode ser suscitada pelo Ministério Público, mediante representação dirigida ao Conselho Federal da OAB. deve ser declarada por decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente.

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Questão 114 de Ética Profissional

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