Uso da força e combate à tortura
Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública e a Lei de Tortura.
2 questões
Simulado desta disciplina
- O agente público que se omite em face de conduta de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, sujeita-se às mesmas penas cominadas a quem pratica a tortura.
- No ordenamento jurídico brasileiro, o crime de tortura somente pode ser praticado por agente público, sendo a condição de servidor elementar de todas as figuras típicas da Lei nº 9.455/1997.