Penalidades e processo administrativo
Rol de penalidades, pontuação, advertência, identificação do infrator e prazos do processo administrativo de trânsito.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Um condutor que não havia cometido nenhuma infração nos últimos doze meses foi autuado por infração de natureza grave, punível com multa. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor a penalidade de advertência por escrito em substituição à multa.
- Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de trinta dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo; transcorrido esse prazo sem a indicação, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, na sua ausência, o proprietário.