Em O Conceito de Direito, H. L. A. Hart sustenta que um…

Filosofia do Direito •Positivismo, pós-positivismo e teoria da norma

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Em O Conceito de Direito, H. L. A. Hart sustenta que um sistema jurídico desenvolvido resulta da união entre regras primárias e regras secundárias. Entre estas, destaca-se a regra de reconhecimento, cuja função é

fornecer os critérios pelos quais se identificam as regras válidas que pertencem ao sistema jurídico. impor diretamente deveres de conduta aos cidadãos, sob a ameaça de sanção aplicada pelo soberano. autorizar os juízes a decidir todos os casos com base exclusivamente em suas convicções morais. estabelecer os procedimentos pelos quais os particulares criam obrigações em contratos e testamentos.

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Questão 122 de Filosofia do Direito

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