Question

Em investigação de crime contra a ordem tributária, a autoridade policial obteve mandado judicial de busca e apreensão na residência de Ricardo. Para evitar a fuga de suspeitos, os agentes decidiram cumprir a ordem às 23h, sem consentimento do morador e sem situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. À luz da Constituição Federal, a diligência é

Accepted Answer

inválida, pois a determinação judicial só autoriza o ingresso no domicílio durante o dia.

Answer

válida, pois a existência de ordem judicial autoriza o ingresso no domicílio a qualquer hora.

Answer

válida, desde que a autoridade policial comunique o ingresso ao juiz em até vinte e quatro horas.

Answer

inválida, pois o ingresso em domicílio depende sempre do consentimento do morador, mesmo com ordem judicial.

Questão 131 de Direito Constitucional

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