Question

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do Estado Alfa, legalmente constituído e em funcionamento, pretende impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direito líquido e certo de parte de seus filiados, violado por ato de Secretário de Estado. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A impetração independe de autorização dos filiados, pois o sindicato atua como substituto processual.

Answer

A impetração exige autorização expressa de cada filiado, colhida em assembleia geral específica.

Answer

O sindicato não tem legitimidade, pois o mandado de segurança coletivo é exclusivo dos partidos políticos.

Answer

O sindicato só pode impetrar a ordem se o direito violado pertencer à totalidade da categoria.

Questão 133 de Direito Constitucional

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