Question

Um grupo de estudantes pretende realizar manifestação pacífica, sem armas, em praça pública, para protestar contra o aumento das tarifas de transporte. Segundo a Constituição Federal, a realização do ato

Accepted Answer

independe de autorização, bastando prévio aviso à autoridade competente e não frustrar reunião já convocada para o local.

Answer

depende de autorização prévia da autoridade municipal competente, que pode negá-la por razões de conveniência administrativa.

Answer

independe de qualquer comunicação ao poder público, por se tratar de exercício de direito fundamental.

Answer

depende de autorização judicial, caso a manifestação possa interferir no tráfego de veículos.

Questão 135 de Direito Constitucional

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