Question

Mariana teve seus direitos violados por agentes do Estado brasileiro e, após esgotar os recursos internos, pretende buscar a responsabilização internacional do Brasil com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo a Convenção, Mariana

Accepted Answer

pode apresentar petição à Comissão Interamericana, mas não pode submeter o caso diretamente à Corte Interamericana.

Answer

pode submeter o caso diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, dispensada a atuação da Comissão.

Answer

deve solicitar ao Ministério das Relações Exteriores que apresente a denúncia internacional em seu nome.

Answer

só pode peticionar à Comissão se estiver representada por organização não governamental reconhecida pela OEA.

Questão 141 de Direitos Humanos

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