Sistema interamericano de direitos humanos
Comissão e Corte Interamericanas, petições individuais e direitos previstos na Convenção Americana.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Mariana teve seus direitos violados por agentes do Estado brasileiro e, após esgotar os recursos internos, pretende buscar a responsabilização internacional do Brasil com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo a Convenção, Mariana
- Uma organização não governamental pretende apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando violação de direitos cometida por Estado parte. Entre os requisitos de admissibilidade previstos na Convenção Americana, está a exigência de que a petição seja
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença condenando o Estado brasileiro. Inconformado com parte da decisão, o Estado pretende questioná-la. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a sentença da Corte
- Determinado Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos aboliu a pena de morte há décadas. Diante do aumento da criminalidade, seu Parlamento discute proposta para restabelecê-la para crimes de extrema gravidade. Segundo a Convenção, essa proposta
- Defensores de direitos humanos de determinado Estado parte da Convenção Americana passaram a sofrer ameaças de morte, em situação de extrema gravidade e urgência. O caso ainda não foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nos termos da Convenção, nessa hipótese,