Question

Determinado Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos aboliu a pena de morte há décadas. Diante do aumento da criminalidade, seu Parlamento discute proposta para restabelecê-la para crimes de extrema gravidade. Segundo a Convenção, essa proposta

Accepted Answer

é incompatível com a Convenção, pois não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Answer

é admissível, desde que a pena seja aplicada somente a maiores de dezoito anos à época do crime.

Answer

é admissível, desde que imposta por sentença de tribunal competente e apenas para os delitos mais graves.

Answer

é admissível, se aprovada em referendo popular, por se tratar de matéria inserida na soberania interna do Estado.

Questão 144 de Direitos Humanos

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