Question

Em razão de enchentes que levaram ao reconhecimento de estado de calamidade pública em diversos Municípios, a União precisa realizar, com urgência, despesas imprevisíveis não contempladas na lei orçamentária. Segundo a Constituição Federal, a modalidade de crédito adicional adequada e o respectivo instrumento são

Accepted Answer

crédito extraordinário, cuja abertura pode ser feita por medida provisória.

Answer

crédito especial, aberto por lei específica com indicação obrigatória dos recursos correspondentes.

Answer

crédito suplementar, aberto por decreto do Presidente da República sem autorização legislativa.

Answer

crédito especial, aberto por medida provisória, dispensada a indicação dos recursos.

Questão 173 de Direito Financeiro

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