Question

O Estado Sigma pretende contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para suprir insuficiência de caixa durante o exercício. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A operação deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

Answer

A operação pode ser contratada inclusive no último ano de mandato do Governador, desde que liquidada no próprio exercício.

Answer

A operação pode ser contratada ainda que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Answer

A operação pode ser contratada já no primeiro dia do exercício financeiro, sem qualquer restrição de prazo inicial.

Questão 180 de Direito Financeiro

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