Question

Fernando, casado com Luíza sob o regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação celebrado por um amigo, sem a autorização de Luíza. Sobre a garantia prestada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A fiança é anulável, podendo Luíza pleitear a anulação até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal.

Answer

A fiança é válida, pois a autorização do cônjuge só é exigida para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

Answer

A fiança é nula de pleno direito, podendo a nulidade ser alegada por qualquer interessado a qualquer tempo.

Answer

A fiança é anulável, cabendo ao próprio Fernando pedir a anulação no prazo decadencial de quatro anos.

Questão 217 de Direito Civil

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