OAB · Direito Civil

Família e sucessões

Regime de bens, outorga conjugal, alimentos, vocação hereditária e sucessão testamentária.

  1. Paulo e Renata casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, Paulo herdou de seu pai um apartamento, que passou a ser alugado a terceiros. Na ação de divórcio, Renata pleiteia a partilha do apartamento e dos aluguéis recebidos por Paulo ao longo do casamento. Assinale a afirmativa correta.
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  2. Fernando, casado com Luíza sob o regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação celebrado por um amigo, sem a autorização de Luíza. Sobre a garantia prestada, assinale a afirmativa correta.
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  3. Tiago, de 20 anos, estudante universitário, recebe alimentos fixados judicialmente a serem pagos por seu pai, Rogério. Tiago tomou emprestados R$ 5.000,00 de Rogério e não os devolveu no prazo combinado. Rogério pretende deixar de pagar as próximas prestações alimentícias até compensar integralmente o empréstimo. Assinale a afirmativa correta.
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  4. Jorge faleceu sem deixar testamento. Era casado com Marta sob o regime da comunhão parcial de bens e deixou dois filhos comuns do casal. Seu patrimônio é composto por bens adquiridos onerosamente durante o casamento e por um terreno que Jorge já possuía antes de se casar. Sobre a sucessão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
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  5. Celso, viúvo e pai de uma única filha, Beatriz, lavrou testamento público deixando todo o seu patrimônio ao amigo Mauro. Após a morte de Celso, Beatriz consulta você sobre os efeitos do testamento. Assinale a afirmativa correta.
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