Uma empresa veiculou campanha publicitária afirmando que…

Direito do Consumidor •Práticas comerciais e proteção contratual

Inédita Avalie no estilo FGV

Uma empresa veiculou campanha publicitária afirmando que seu suplemento alimentar “reduz em 50% o colesterol em 30 dias”. Em ação coletiva, discute-se a veracidade dessa informação. Sobre o ônus da prova, assinale a afirmativa correta.

Cabe ao autor da ação coletiva provar a falsidade da informação, por ser fato constitutivo do seu direito. O ônus da prova só se inverte se o juiz reconhecer a hipossuficiência técnica dos consumidores lesados. Cabe à agência de publicidade que criou a campanha, e não ao anunciante, provar a veracidade da informação. Cabe à empresa que patrocinou a publicidade provar a veracidade e a correção da informação veiculada.

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Questão 238 de Direito do Consumidor

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