Question

Uma operadora de telefonia enviou a Tânia uma fatura cobrando um serviço que ela jamais contratou. Tânia contestou a cobrança e não efetuou o pagamento. Ajuizada a ação, Tânia pede a declaração de inexistência do débito e a condenação da operadora a pagar-lhe o dobro do valor cobrado. Considerando o art. 42 do CDC, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A devolução em dobro não é cabível, pois pressupõe que o consumidor tenha efetivamente pago a quantia indevida.

Answer

A devolução em dobro é cabível, pois basta a cobrança indevida para que o consumidor faça jus ao dobro do valor.

Answer

A devolução em dobro é cabível, desde que Tânia comprove que a operadora agiu com dolo ao emitir a fatura.

Answer

A devolução em dobro só é cabível se a cobrança indevida tiver sido feita pela operadora por meio judicial.

Questão 240 de Direito do Consumidor

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