Question

Rita, servidora pública responsável pelo almoxarifado de uma autarquia, deixou, por negligência, o depósito aberto, o que permitiu que terceiro subtraísse equipamentos públicos. Condenada por peculato culposo, Rita ressarciu integralmente o prejuízo somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Nesse caso, a reparação do dano

Accepted Answer

reduz de metade a pena imposta, porque ocorreu depois de a sentença se tornar irrecorrível.

Answer

extingue a punibilidade, já que no peculato culposo a reparação produz esse efeito a qualquer tempo.

Answer

não produz efeito, pois só é relevante quando realizada antes do recebimento da denúncia.

Answer

funciona apenas como atenuante genérica, a ser considerada em eventual revisão criminal.

Questão 267 de Direito Penal

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