Durante uma fiscalização em um restaurante, Henrique,…

Inédita Avalie no estilo FGV

Durante uma fiscalização em um restaurante, Henrique, fiscal sanitário municipal, constatou irregularidades e afirmou ao proprietário que só deixaria de lavrar o auto de infração se recebesse R$ 5.000,00, sob pena de interditar o estabelecimento. A conduta de Henrique, que exigiu a vantagem em razão da função, configura o crime de

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Questão 269 de Direito Penal

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