Segundo o entendimento do STF, a Convenção Americana…

Direitos Humanos e Cidadania •Instrumentos internacionais e incorporação de tratados

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Segundo o entendimento do STF, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por não ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, §3º, da CF, possui status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária.

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Questão 382 de Direitos Humanos e Cidadania

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