A Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que…

Direitos Humanos e Cidadania •Instrumentos internacionais e incorporação de tratados

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que os países que ainda não aboliram a pena de morte a apliquem aos delitos políticos, desde que mediante sentença final de tribunal competente.

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Questão 385 de Direitos Humanos e Cidadania

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