Questões de Direito da Criança e do Adolescente
Cobra o ECA: direitos fundamentais, poder familiar, família substituta e adoção, Conselho Tutelar, ato infracional e medidas socioeducativas.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Rafael, solteiro, ajuizou ação de adoção de Miguel, criança que estava sob sua guarda havia dois anos, manifestando de forma inequívoca a vontade de adotá-lo. No curso do procedimento, antes de proferida a sentença, Rafael faleceu. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional análogo a furto praticado por um adolescente, o Ministério Público concedeu-lhe remissão, como forma de exclusão do processo, cumulada com a medida de prestação de serviços à comunidade. Sobre a remissão, assinale a afirmativa correta.