Questões de Direito da Criança e do Adolescente
Cobra o ECA: direitos fundamentais, poder familiar, família substituta e adoção, Conselho Tutelar, ato infracional e medidas socioeducativas.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Laura foi adotada aos 3 anos de idade por um casal, por sentença transitada em julgado. Aos 10 anos, Laura perdeu os pais adotivos em um acidente. Os pais biológicos, que haviam sido destituídos do poder familiar, pretendem reaver a filha, alegando que a morte dos adotantes restabelece o vínculo original. Assinale a afirmativa correta.
- O Conselho Tutelar de determinado Município aplicou aos pais de um adolescente a medida de encaminhamento a programa de orientação familiar. Inconformados, os pais procuram o prefeito e pedem que ele anule a decisão. Sobre a revisão das decisões do Conselho Tutelar, assinale a afirmativa correta.
- Acerca da medida socioeducativa de internação, assinale a afirmativa correta.
- Bruno, adolescente de 16 anos, sem antecedentes infracionais, foi apreendido em flagrante na posse de porções de maconha destinadas à venda, sem emprego de violência ou grave ameaça. Na sentença, o juiz aplicou internação, fundamentando-a exclusivamente na gravidade abstrata do ato infracional, análogo a crime equiparado a hediondo. Assinale a afirmativa correta.
- Durante o procedimento para apuração de ato infracional, o juiz decretou a internação provisória de um adolescente, em decisão fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade imperiosa da medida. Sobre essa internação, assinale a afirmativa correta.