Questões de Direito do Consumidor
Cobra o CDC: conceitos de consumidor e fornecedor, responsabilidade pelo fato e pelo vício, prazos, práticas comerciais e proteção contratual.
3 questões
Simulado desta disciplina
- Rita comprou um notebook novo, sem garantia contratual. Onze meses após a compra, manifestou-se um vício oculto de fabricação na placa-mãe, que até então não podia ser percebido pelo uso normal. Sobre o prazo para reclamar desse vício, assinale a afirmativa correta.
- Em ação de consumo, uma loja de móveis foi condenada a indenizar consumidores por produtos pagos e não entregues. No cumprimento de sentença, verificou-se que a sociedade encerrou as atividades sem bens suficientes, mas não há prova de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial. Os consumidores pedem que a execução alcance o patrimônio dos sócios. Assinale a afirmativa correta.
- Uma operadora de telefonia enviou a Tânia uma fatura cobrando um serviço que ela jamais contratou. Tânia contestou a cobrança e não efetuou o pagamento. Ajuizada a ação, Tânia pede a declaração de inexistência do débito e a condenação da operadora a pagar-lhe o dobro do valor cobrado. Considerando o art. 42 do CDC, assinale a afirmativa correta.