Direitos políticos e inelegibilidades
Alistamento, condições de elegibilidade, inelegibilidades constitucionais e suspensão de direitos políticos.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Lucas completará 18 anos dois meses depois da data-limite para o pedido de registro de candidaturas, mas antes da data da posse dos eleitos. Ele pretende concorrer ao cargo de vereador. Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 9.504/1997, assinale a afirmativa correta.
- Sandra foi condenada, por sentença criminal transitada em julgado, à pena de dois anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.