Questões de Direito Financeiro
Normas constitucionais sobre orçamento, Lei nº 4.320/1964 (créditos, despesa e restos a pagar) e Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, renúncia de receita, endividamento e fim de mandato).
3 questões
Simulado desta disciplina
- Em novembro de determinado exercício, o Estado Beta empenhou despesa com a aquisição de equipamentos hospitalares, cujo fornecimento e pagamento só ocorreram em fevereiro do exercício seguinte. Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
- O Município Gama verificou, no encerramento do quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo alcançou 97% do limite legal, sem ultrapassá-lo. Nesse cenário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito poderá
- O Estado Sigma pretende contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para suprir insuficiência de caixa durante o exercício. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.