Responsabilidade fiscal
Limites e vedações da LC nº 101/2000: pessoal, renúncia de receita, operações de crédito e último ano de mandato.
2 questões
Simulado desta disciplina
- O Município Gama verificou, no encerramento do quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo alcançou 97% do limite legal, sem ultrapassá-lo. Nesse cenário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito poderá
- O Estado Sigma pretende contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para suprir insuficiência de caixa durante o exercício. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.